Seminário Internacional discute concursos públicos de projetos arquitetônicos
26 de outubro de 2015 |
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O Seminário Internacional de Concurso de Projetos, realizado pelo Colegiado Permanente de Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU) do CAU/BR, congregou profissionais do Brasil e do mundo para pensar e analisar aspectos jurídicos e de organização relacionados a licitação para projetos e planos públicos de arquitetura. Realizado no dia 16 de outubro, em São Paulo, o evento reforçou a importância do processo, enaltecendo sua importância para o melhor ordenamento dos espaços urbanos.
Entre os temas tratados durante o encontro estiveram itens fundamentais à realização dos concursos – como editais, termos de referência e visão técnica de comissão julgadora -, além de discussões de propostas para aprimoramento da Lei de Licitações, de nº 8.666/1993, e a luta pela aceitação apenas de projetos completos nos concursos. “Ao mesmo tempo em que se entende como fundamental o projeto completo, temos a consciência do quanto ainda há para ser definido em questões como regras, remuneração dos vencedores, o projeto em si e o acompanhamento da obra”, disse Risale Almeida, suplente de conselheira federal por Pernambuco, que representou o CAU/PE no evento.
O seminário contou ainda com palestras de Cristina Garcez – chefe do Departamento de Estratégias Territoriais do Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia da França – e de Tomaž Kancler – ex-diretor de Concursos da União Internacional de Arquitetos (UIA) -, relatando experiências de concursos em outros países, a exemplo de projetos icônicos realizados por licitação na França, na Austrália e no Egito.
Garcez, em particular, relatou a experiência francesa, na qual há um trabalho conjunto na fomentação de ideias para os projetos e a participação do arquiteto desde a concepção até o acompanhamento e a finalização da obra licitada. “Se os concursos fossem realizados no Brasil tal como é feito de forma efetiva na França, por exemplo, é certo que alavancaríamos em larga escala o trabalho do arquiteto em nosso país”, considerou Risale.
Ainda segundo a conselheira pernambucana, o encontro foi proveitoso para o compartilhamento de experiências, que trouxeram olhar reflexivo para melhoramento geral dos processos de licitação. “Os concursos trazem como vantagem, entre vários pontos, a contratação do melhor projeto, a fixação de preço e prazo de entrega da obra, além de assegurarem a integridade de criação do arquiteto com detalhamento e observância às normas técnicas”, enumerou ela.
A reunião contou também com participações dos presidentes do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, IAB, Sérgio Magalhães, e da AsBEA, Miriam Addor, além do arquiteto e deputado Luis Carlos Busato (PTB-RS) e o auditor federal de Controle Externo, assessor do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Fernando Silveira Camargo.