Pedido de reconhecimento de autoria de projeto cresce no Distrito Federal
24 de maio de 2013 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) detectou, no mês de abril, um aumento considerável no número de profissionais que o procuraram para reivindicar o reconhecimento de autoria de projetos arquitetônicos e urbanísticos na unidade federativa. Foram cadastradas pelo departamento de fiscalização, em média, duas denúncias por semana, sendo os casos mais comuns diziam respeito a reformas em imóveis sem consulta ao arquiteto responsável técnico pelo projeto original.
Segundo o artigo n° 16 da Lei n° 12.378/2010, “alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto quanto em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa que é natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário.” É importante destacar que existe um canal de denúncias no Serviço de Comunicação do CAU – SICCAU na internet, onde o profissional que se sentir lesado nos seus direitos morais (patrimoniais e autorais) pode solicitar providências ao Conselho.
“Todas as denúncias que chegam ao CAU/DF são investigadas pelos nossos profissionais técnicos e pelo nosso departamento jurídico, para que possamos resolvê-las da melhor forma para as partes envolvidas”, reforçou Alberto de Faria, presidente do CAU/DF. Ele lembra ainda que nem sempre, as denúncias resultam em processos na Justiça comum. “Na maioria das vezes, um simples acordo entre os envolvidos ainda na esfera do Conselho já é o suficiente para solucionar o caso”, conclui.
Fonte: Site do CAU/BR