Exercício ilegal vai parar na Polícia e na Justiça
6 de fevereiro de 2023 |
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O CAU/PE identificou um caso de exercício ilegal da profissão em Pernambuco, com o suspeito se apresentando nas redes sociais para elaboração e execução de projetos. Após constatação da irregularidade pela equipe de Fiscalização do Conselho, foi formalizada denúncia junto à Polícia Civil e agora o caso está nas mãos do Judiciário.
O inquérito ouviu testemunhas e indiciou o suspeito no crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal Brasileiro definido como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”). A pena é de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Seguimos de olho, sempre atuando em defesa dos arquitetos e urbanistas. Denuncie!