Modelo para cessão de direitos autorais
9 de fevereiro de 2023 |
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Para facilitar o cotidiano dos arquitetos e urbanistas, que têm recorrentemente encaminhado dúvidas sobre direitos autorais, o CAU/PE está disponibilizando uma sugestão de minuta orientadora de contrato de cessão de direitos autorais. O documento pode ser baixado pelos profissionais, para que utilizem como ponto de partida para criação de contrato específico para suas necessidades a ser elaborado por um advogado contratado.
Confira o documento – MINUTA PROPOSTA CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Sobre o tema, também está disponível, no canal do Conselho no Youtube (acesse o episódio AQUI), episódio do #vemcau em que a vice-presidente Andreza Procoro e o arquiteto Alexandre Mesquisa explicam detalhes sobre o assunto.
A gerente jurídica do CAU/PE, Pollyanna Veríssimo, ressaltou um ponto importante: a minuta de sugestão não supre a necessidade da elaboração de um contrato específico para cada caso, a ser desenvolvida por profissional da advocacia.
“O ideal é que o documento seja avaliado e/ou elaborado por um advogado que acompanhe o caso, podendo desta forma direcionar mais assertivamente os parâmetros legais estabelecidos no contrato.
Esta minuta é apenas uma sugestão genérica orientadora, a qual poderá auxiliar os arquitetos e urbanistas em situações de cessão de direitos autorais”, afirmou.