Atuação em órgãos deliberativos reforça defesa da cidade
29 de abril de 2014 |
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No ano de 2013, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) deu importantes passos no que diz respeito à atuação política em prol de um espaço urbano de qualidade. Após ter participado da 5ª Conferência Municipal da Cidade, a entidade conquistou assento permanente em dois órgãos deliberativos da administração pública do Recife: o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) e a Comissão de Controle Urbanístico (CCU). Ao longo do ano, foi realizada uma série de reuniões e votações, nas quais a entidade reforçou seu compromisso social.
Diversas obras de impacto entraram na pauta para serem avaliadas durante o ano, tanto na CCU quanto no CDU. As discussões e estudos em torno dos projetos provocaram o Conselho a emitir ofício defendendo a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para construções de grande porte. Por ser um dos pontos do Plano Diretor da Cidade do Recife que não estão regulamentados, tal documento não tem sido exigido pelo poder público no processo de liberação dos projetos.
“O EIV é um documento mais detalhado, que está previsto pelo Plano Diretor da Cidade do Recife, elaborado em 2008. O CAU/PE, entretanto, entende que, mesmo sem haver estabelecido a classificação dos níveis de impacto, já se poderia exigir um documento que descrevesse as consequências geradas pela obra forma mais minuciosa”, explica a assessora técnica da entidade, Ângela Carneiro da Cunha. Ainda sobre o assunto, o conselheiro João Domingos, representante da entidade na CCU, lembra que a ideia do estudo não é solucionar todos os possíveis problemas de um projeto, mas dar subsídios para uma avaliação mais efetiva.
O patrimônio e a paisagem também motivaram um posicionamento do CAU/PE. O caso do edifício Caiçara, provocou mobilização social em sua defesa e recebeu atenção da entidade, que emitiu parecer a respeito, defendendo a inclusão da edificação na lista de Imóveis Especiais de Preservação da Prefeitura do Recife. Para o Conselho, o Caiçara representa uma peça importante no conjunto da paisagem, sendo um dos últimos remanescentes de uma tipologia arquitetônica que vigorou entre as décadas de 1940 e 1950.
Ainda segundo o Conselho, é urgente a revisão da listagem por parte do Executivo. Tal medida, além de proteger obras de importância histórica, traria mais segurança aos empreendedores, que não sofreriam com indefinições como a que gerou polêmica no caso do Caiçara. “Hoje um dos grandes desafios urbanos é construir no construído. A experiência urbana internacional mostra inúmeras soluções bem-sucedidas, que conciliam desenvolvimento e memória urbana”, defende o presidente Roberto Montezuma.
MAIS AÇÕES – Além das votações e audiências a favor de uma cidade planejada, o Conselho atuou junto ao poder público no sentido de defender o exercício da profissão de arquiteto e urbanista. A entidade visitou as prefeituras do Recife e de Olinda e entidades como a Empetur e o Iphan para apresentar leis e resoluções relativas ao exercício da profissão. O CAU/PE vai enviar, ainda, notificações preventivas a diversas prefeituras do Estado, pedindo a regularização contratual dos profissionais, o que inclui pontos como o respeito ao piso salarial e à carga horária definidos em lei.