Reunião Plenária Extraordinária do CAU/PE discute PEC 162
8 de julho de 2013 |
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A reunião plenária extraordinária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, agendada para esta próxima segunda-feira (08.07), contará com a presença do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PT), autor da Proposta de Emenda Constitucional 162. A PEC prevê a criação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano e a articulação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. A reunião, que será presidida pelo vice-presidente do CAU/PE, Marcos Germano, acontece na sede do Conselho, no Empresarial Ponte D’Uchoa.
A PEC de nº 162 foi apresentada em abril de 2012 e está sujeita à apreciação do plenário. No texto proposto, Paulo Rubem, com o apoio de outros 179 deputados, defende tais mecanismos como forma de garantir “o acesso aos serviços, infraestruturas e instalações operacionais de saneamento básico; o direito à moradia com dignidade, mediante políticas fundiária e imobiliária adequadas; a integração dos diferentes modos de transporte e a melhoria do trânsito, acessibilidade e mobilidade urbanos; a redução dos riscos de desastre, mediante uma política nacional de proteção e defesa civil; a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
É importante destacar que o tema foi amplamente debatido durante a 5ª Conferência da Cidade do Recife, realizada no último mês de maio com a participação do CAU/PE. A discussão sobre o tema interessa diretamente ao Conselho, que tem como uma das principais bandeiras o planejamento urbano integrado e de longo prazo.