Projeto do CAU/PE para isentar profissionais com doenças graves
9 de novembro de 2023 |
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A Câmara de Deputados publicou notícia sobre o Projeto de Lei 1531/23, que isenta os arquitetos e urbanistas com doenças graves do pagamento da anuidade. A proposta é de autoria do deputado pernambucano Sílvio Costa Filho, a partir de iniciativa e mobilização do CAU/PE.
O PL foi encaminhado para análise das Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O CAU/PE segue acompanhando a tramitação da proposta, confiantes na aprovação da medida que trará benefícios a muitos profissionais.
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