Projeto de lei para isentar anuidade de profissionais com doenças graves
10 de abril de 2023 |
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O projeto de lei que tramita na Câmara Federal, por proposta do CAU/PE e AsBEA/PE prevê, também, isenção da anuidade a profissionais portadores de doenças graves. O benefício consta do projeto que propõe a isenção da anuidade para PJ, e já conta com apoio de parlamentares federais, entre eles a deputada Maria Arraes. Ela se reuniu com o presidente do Conselho, Rafael Amaral Tenório, em Brasília, no dia 30.03.2023, e externou sua posição favorável.
A reunião na capital federal ocorreu numa programação do CAU/PE para visita a todos os gabinetes da bancada federal. Porém, em virtude de agenda externa deles, apenas foi viabilizado o encontro com Sílvio Costa Filho e Maria Arraes. Com isso, os parlamentares serão posteriormente visitados ou contatados pelo Conselho.