Participe da Frente Ampla pela A&U
17 de agosto de 2023 |
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Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), do Sindicatos de Arquitetos de Pernambuco (SAEPE) e das Associações Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA/PE) e Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH/PE), assinaram, nesta segunda-feira (14.08.2023), manifesto em defesa da aprovação de projetos de lei, que tramitam na Câmara Federal, de interesse dos profissionais. Com isso, foi criada da Frente Ampla de Pernambuco em Defesa da Valorização da Arquitetura e Urbanismo.
Confira o documento na íntegra:
MANIFESTO EM DEFESA DA ARQUITETURA E URBANISMO
Entidades representativas do setor de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, considerando a importância de iniciativas que visam a valorização da profissão de arquiteto e urbanista em todo o país, vêm se manifestar em defesa da aprovação do PLP 55/2022 e do PL.1531/2023, que tratam da inclusão da arquitetura e urbanismo entre as atividades exercidas por profissionais liberais como Microempreendedor Profissional (MEP), isenção da anuidade dos arquitetos e urbanistas com doenças graves e também de Pessoas Jurídicas (PJ) que paguem como Pessoa Física(PF).
As entidades signatárias passam a integram a Frente Ampla de Pernambuco pela Valorização da Arquitetura e Urbanismo, com objetivo de mobilizar esforços para a aprovação dos citados projetos, seja pelos efeitos benéficos à toda cadeia produtiva do setor da construção civil, combatendo a informalidade e, desta forma, contribuindo para a dinamização da economia; pela justiça fiscal com aqueles com doenças graves, como já ocorre na legislação do Imposto de Renda; e ainda para evitar injustas duplicidades de pagamento de contribuição por empresas e pelos profissionais registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Deste modo, em nome dos quase 7 mil profissionais de arquitetura e urbanismo do Estado, pleiteamos junto à bancada federal por Pernambuco, total apoio aos projetos, por entendermos ser essencial ao desenvolvimento do segmento, bem como por ser da mais perfeita Justiça.
Recife, 14.08.2023