Em defesa do MEP
5 de maio de 2023 |
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O CAU/PE está trabalhando para a aprovação do Projeto de Lei 55/2022, atualmente tramitando na Câmara Federal, propondo a implementação do programa Microempreendedor Profissional (MEP) para os arquitetos e urbanistas.
No início de maio, o presidente Rafael Amaral Tenório esteve em Brasília com parlamentares da bancada estadual, para apresentar detalhes da proposta, que irá estender benefícios tributários semelhantes àqueles enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI). Foram visitados os gabinetes dos deputados Túlio Gadelha, Augusto Coutinho, Lucas Ramos e Fernando Monteiro e Iza Arruda. A programação de reuniões com outros parlamentares segue este mês.
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