Comissão de Ética e Disciplina revisa cálculo das sanções
28 de agosto de 2014 |
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A Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR se reúne, nesta sexta-feira (29), em Diamantina, Minas Gerais, para discutir a revisão do cálculo das sanções previstas no Código de Ética da categoria. O conselheiro federal pelo CAU/PE, Francisco Buarque, participa do encontro.
Segundo Buarque, ao final da reunião, será formulada uma súmula, contendo as novas recomendações para a dosagem das penalidades. “Fica a cargo do Conselho acatar, de forma plena ou não, as recomendações sugeridas”, explica o arquiteto, lembrando que, no encontro passado, em agosto, já foram discutidos todos os procedimentos do processo ético/disciplinar, da entrada até a votação.
Ainda de acordo com Buarque, também está na pauta do encontro a inclusão do artigo 18 da Lei 12.378 (Lei do CAU), que trata das infrações disciplinares, na Resolução 58 do Conselho, que dispõe sobre o procedimento para a aplicação das sanções ético-disciplinares; além da aprovação da ata da 29ª reunião, realizada no mês de agosto, em Sergipe.
A 30ª Reunião da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR acontece dentro da programação do I Colóquio de Arquitetura e Urbanismo, realizado na cidade mineira, de 28 a 30 de agosto.