Arquitetos e urbanistas discutem Lei de Licitações no Senado Federal
11 de julho de 2013 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil está entre os participantes da série de quatro audiências públicas promovidas pelo Senado Federal para discutir a revisão e modernização da Lei 8.666/93, que rege todas as licitações e contratos realizados pelo Governo Federal. De acordo com o presidente da comissão especial que analisa a Lei de Licitações, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as propostas apresentadas audiências programadas serão comparadas com as mais de 700 proposições já feitas dentro do Congresso.
Durante a primeira audiência, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou o interesse do CAU/BR em participar das discussões trazendo temas como a obrigatoriedade de concursos de ideias para edificações e urbanizações públicas; obrigatoriedade de projetos executivos antes do início das obras e obrigatoriedade de contratação dos projetistas autores para supervisão técnica das obras. Além de representantes do CAU/BR, também participaram do encontro e Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), entre outros.
PROJETO EXECUTIVO – O Sinaenco fez uma defesa veemente do uso dos projetos executivos de Arquitetura como condição essencial para licitações de obras públicas. “Um projeto básico aceita qualquer coisa. O projeto completo é muito importante e tem que anteceder a obra”, disse. “Quando se fala em superfaturamento, se compara o custo da obra com o orçamento previsto pra ela. Se ele foi mal feito, mal detalhado, nós não sabemos nem que superfaturamento tivemos”, destacou o presidente da entidade, João Alberto Viol.