Acordo de reconhecimento profissional no Mercosul é aprovado
7 de abril de 2015 |
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O marco de reconhecimento profissional recíproco entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai foi aprovado no último mês de março. A iniciativa foi coordenada pela Comissão para a integração da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia do Mercosul (Ciam) em reunião na qual o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) foi representado pelo conselheiro federal por Pernambuco, Fernando Diniz. O encontro foi realizado na cidade de Montevidéu, no Uruguai.
O documento garante a implementação do exercício profissional do exercício profissional temporário dos profissionais das referidas áreas nos demais países. A ideia é eliminar obstáculos para quem quiser atuar nos referidos países, facilitando o processo de reconhecimento das condições profissionais com o estabelecimento de normas multilaterais para prestação de serviços. Além disso, o marco destaca questões éticas que garantam a segurança do interesse público, das pessoas e do meio ambiente.
O conselheiro Fernando Diniz aproveitou a oportunidade para apresentar aos demais arquitetos e urbanistas envolvidos no acordo os trabalhos de cooperação internacional que vêm sendo celebrados pelo CAU/BR, como o firmado com a Ordem dos Arquitetos de Portugal. “É sempre bom lembrar que, de acordo com a lei brasileira, a atuação de profissionais de outros países aqui no Brasil está sujeita à existência de um sócio nacional”, destacou.
A INSTITUIÇÃO – A Ciam é uma organização criada em 1991, representando as instituições profissionais da Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharias da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, com o objetivo de proporcionar a livre circulação dos profissionais, serviços e empresas abonando o controle eficaz da responsabilidade técnica. Dentre os objetivos, destacam-se a sintonia das condições do Exercício Profissional nos países do Mercosul, a normalização para o credenciamento de títulos, a compatibilização da Fiscalização.