CAU/PE avança em projeto para acabar anuidade de escritórios
31 de março de 2023 |
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O presidente do CAU/PE, Rafael Amaral Tenório esteve em Brasília, com o deputado federal Sílvio Costa Filho nesta quinta-fieira(30.03.2023) para tratar de projeto de lei sugerido pelo Conselho e pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA/PE) , para acabar com a cobrança da anuidade às Pessoas Jurídicas. O parlamentar anunciou que dará encaminhamento ao Projeto de Lei (PL), enviando de imediato para a Comissão de Legislação e Justiça, com parecer favorável à matéria.
O projeto de lei prevê a não cobrança da anuidade às pessoas jurídicas do setor de arquitetura e urbanismo, desde que sejam formadas por profissionais em situação regular perante o CAU/PE, com o pagamento da anuidade pela pessoa física.
“Esta medida somente trará benefícios aos profissionais, evitando o duplo pagamento da contribuição pelas empresas e pelos arquitetos e urbanistas que nelas atuam”, explicou o presidente Amaral Tenório. O projeto também dispõe sobre a isenção da anuidade aos profissionais com doença grave.
O deputado Silvio Costa enalteceu a proposição do CAU/PE e da AsBEA/PE, destacando o processo coletivo de elaboração do PL, que se apresenta com uma iniciativa positiva para o setor, sem prejuízo para os cofres públicos.
Em Brasília, o presidente Amaral Tenório esteve, ainda, com outros parlamentares federais da bancada pernambucana que estavam.no Congresso na manhã de quinta-feira, como a deputada Maria Arraes que externou total apoio ao projeto. Os demais deputados serão contratados nos próximos dias.