Atenção na elaboração de contratos de serviço garante segurança jurídica
31 de outubro de 2017 |
|
O projeto CAU Orienta segue com a programação para esclarecer os arquitetos e urbanistas pernambucanos sobre procedimentos relevantes ao exercício profissional. O próximo encontro, agendado para o dia 9 de novembro, terá como tema o combate ao exercício ilegal, tratando de assuntos como fiscalização e denúncias. Nas duas últimas edições, a iniciativa tratou de contratos de prestação de serviços e de emissão de RRT e CAT.
“O CAU/PE tem estimulado o empreendedorismo, e essa questão jurídica dos contratos é importante para quem quer dar um salto profissional”, comentou a coordenadora da coordenadora da Comissão de Ensino e Formação e Exercício Profissional (CEFEP-CAU/PE), Cláudia Torres, durante evento realizado no dia 19 de outubro, na sede do CAU/PE. Na ocasião, estiveram presentes a assessoria jurídica do Conselho e o arquiteto e urbanista Matozalém Santana, que tem pesquisado sobre o tema.
Para contribuir com o aprimoramento na área, Matozalém apresentou pontos críticos identificados em estudo sobre o assunto, como a abordagem genérica do objeto do contrato e a indefinição de prazos claros. “A universidade não explora essa questão do arquiteto empreendedor. Um dos resultados dessa lacuna é o fato de a ausência de contratos ser campeã das causas nos casos éticos, representando quase 70% dos processos”, alertou ele, que além de tirar dúvidas, apresentou um modelo que pode ser usado como base para os contratos de prestação de serviços por arquitetos e urbanistas. “Um contrato bem elaborado dá segurança jurídica ao profissional”, conclui.
EMISSÃO DE DOCUMENTOS
Já no dia 26 de outubro foi a vez de o projeto CAU Orienta abordar a emissão de Registros de Responsabilidade Técnica e de Certidão de Acervo Técnico. Ambos os procedimentos são realizados pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU e foram detalhados pela equipe técnica do Conselho, que tirou dúvidas dos participantes.