Nota de Esclarecimento
22 de janeiro de 2021 |
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Diante dos recentes fatos sobre posicionamento do CAU/PE a respeito da vacinação de uma profissional de arquitetura e urbanismo contratada pelo Hospital de Referência Unidade Boa Viagem Covid 19 (antigo Hospital Alfa), referência no tratamento dos pacientes com Covid no Recife, esclarecemos:
1 – O CAU/PE defendeu o exercício dos profissionais de arquitetura que atuam em ambiente hospitalar para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 e, portanto, em situação de risco, que no caso específico da profissional, tem em seu histórico a contaminação pela referida doença em duas ocasiões. Diante disso, por determinação da própria direção do hospital, precisou seguir normas de proteção à saúde e segurança no seu ambiente de trabalho;
2 – Nossa defesa não é dirigida a apenas a essa profissional, mas a todos os profissionais, arquitetos e urbanistas, que trabalham cotidianamente, em ambientes dos mais diversos, alguns com real risco à sua integridade, e que, no pleno exercício profissional, venham a sofrer discriminação em virtude disso;
3 – Em nenhum momento o CAU/PE apoiou ou apoia a prática reprovável da chamada “fura-fila”. O Plano de Vacinação proposto pelas autoridades de saúde deve ser fielmente seguido por todos, de modo a contemplar os grupos populacionais alvo, indistintamente;
4 – O posicionamento do Conselho se baseou fundamentalmente em orientações das autoridades nacionais e estaduais, que recomendaram a imunização prioritária de grupos populacionais específicos, que inclui, entre eles, os trabalhadores que atuam em unidades de assistência a pessoas infectadas pelo coronavírus;
5 – Nesse sentido, o Ministério da Saúde, em Informe Técnico publicado em 19.01.2021, recomendou que os primeiros lotes da vacina fossem destinados a grupo prioritários, considerando entre eles, trabalhadores dos serviços de saúde, “todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais. Desta maneira, compreende tanto os profissionais da saúde – como médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas (…) quanto os trabalhadores de apoio, como recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros, ou seja, aqueles que trabalham nos serviços de saúde, mas que não estão prestando serviços direto de assistência à saúde das pessoas”;
6 – No mesmo direcionamento, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco divulgou, em 20.01.2021, Recomendação Administrativa 01/2021, para que a Secretaria Estadual de Saúde incluísse no Plano de Operacionalização para Vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco o conceito de “trabalhador de saúde” (Item I) e que fossem contemplados com a primeira remessa de doses “trabalhadores de saúde, sejam profissionais da saúde ou não, que lidem diretamente com pacientes contaminados ou suspeitos de contaminação do novo coronavírus, a exemplo de recepcionistas, seguranças, profissionais de limpeza, motorista de ambulância e maqueiros, considerando em especial o nível de exposição ao risco a que são submetidos, em razão de suas atividades” (Item V);
7 – A Secretaria Estadual de Saúde confirmou a orientação da vacinação para todos os trabalhadores do Hospital de Referência Unidade Boa Viagem Covid 19 (antigo Hospital Alfa), onde a referida profissional trabalha diariamente, circulando por ambientes com risco à contaminação, como UTI, enfermarias e outras alas, exclusivas para recebimento e tratamento de contaminados com o coronavírus;
8 – O posicionamento do Conselho foi reiterado por entidades representativas dos arquitetos e urbanistas, como o CAU/BR e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH), que entendem a relevância do respeito a todos esses profissionais que atuam diretamente nessas unidades.
Assim sendo, reafirmamos nossa posição em defesa do exercício profissional e da valorização da arquitetura e urbanismo, bem como o nosso respeito e compromisso com a gestão responsável e ética da crise de saúde que o mundo vive devido a pandemia do novo coronavírus.
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Recife, 22.01. 2021
CAU/PE