Conselho recebe ICPS para discutir regulamentação do EIV
15 de abril de 2016 |
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Previsto no Plano Diretor da Cidade do Recife, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta que possibilita uma melhor avaliação das interferências urbanas de projetos de grande porte. Sua regulamentação, já pleiteada pelo CAU/PE junto ao município, está sendo estudada pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), que apresentará a arquitetos e urbanistas uma minuta de projeto de lei sobre o assunto a partir das 18h30 da próxima terça-feira (19), na sede do CAU/PE .
A apresentação do documento será feita pelo presidente do ICPS, João Domingos, que também responderá os questionamentos levantados pelos profissionais presentes. “O CAU/PE é um agente social indutor do debate, por isso a necessidade de abrirmos as portas para que os arquitetos e urbanistas possam ter voz, exercendo o protagonismo nos temas que os dizem respeito”, explica o presidente do CAU/PE, Roberto Montezuma. Os profissionais interessados em participar da reunião podem se inscrever AQUI . As vagas são limitadas e a confirmação da inscrição será feita via e-mail.
O EIV também tem sido discutido na Câmara Técnica de Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente do Conselho da Cidade do Recife, da qual o CAU/PE é integrante. O referido estudo contempla os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população, incluindo a análise de pontos como adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; e paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Atualmente, com a ausência de lei que regulamente o instrumento, o documento apresentado à Prefeitura é o Memorial Justificativo de Impacto, com informações mais simplificadas.