CAU/PE solicita audiência à PCR para tratar do Plano Diretor
21 de setembro de 2018 |
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O CAU/PE solicitou audiência ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, para discutir novas ações sobre o processo de revisão do Plano Diretor, principalmente no que concerne aos prazos para debate com a população.
A iniciativa decorreu de pleito alinhado em reunião solicitada pelo Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CEAU/PE), no dia 17 de setembro, com a presença de representantes do Conselho e de entidades (dentre o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/PE), o Sindicato dos Arquitetos no Estado de Pernambuco (SAEPE), o Habitat para Humanidade e o Centro Popular de Direitos Humanos).
Na reunião, o grupo reforçou a importância da ampliação dos prazos e aprimoramento do acesso de participação popular, como consta de posicionamento anterior do CAU/PE.
Em 29 de junho de 2018, o Conselho divulgou Carta Aberta à População do Recife, no qual o solicitou à Prefeitura, gestões efetivas sobre a possibilidade de ampliação do prazo para a revisão da lei.
Destacando a necessidade da observância dos prazos legais estabelecidos pela legislação, o Conselho alertou que esses limites temporais não podem se sobrepor ao plano em si, sua qualidade “enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Recife”.
Reafirmou, ainda, que “o processo de revisão, em qualquer circunstância, deve ocorrer por meio da promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade da Cidade do Recife”
Confira a Carta Aberta à População do Recife aqui
Crédito da imagem: Paulo Lopes/Prefeitura do Recife