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CAU/PE participa de reunião sobre PEC 108/2019

Mais de 20 entidades pernambucanas participaram, na segunda-feira (22.07) de reunião para discutir os reais impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, em tramitação na Câmara Federal.

O CAU/PE foi representado pelo assessor especial Arnaldo Borges e pelo conselheiro Henrique Lins, que se manifestou endossando as deliberações e preocupações de todos os conselhos.

A PEC prevê mudanças na natureza jurídica dos conselhos regionais, em todo o país, deixando a condição de autarquias federais, como é atualmente, para a natureza de “pessoa jurídica de direito privado”, com limitações em sua atuação.

Na reunião foi amplamente debatida a importância das ações realizadas pelos Conselhos, a partir da regulamentação das profissões, dando maior segurança à sociedade com relação às atividades desenvolvidas por tais profissionais, em suas respectivas áreas.

Pela complexidade do tema, uma nova reunião será marcada, ainda sem data definida, para seguir com os debates.

 

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