CAU/PE intima pelo Diário Oficial
31 de julho de 2018 |
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Após sucessivas tentativas de localização para que tomem ciência de processos administrativo que respondem junto ao CAU/PE, a entidade publicou no Diário Oficial da União, de 25 de julho, edital de intimação a cerca de 70 empresas pernambucanas. O prazo legal para que se manifestem sobre processo é de dez dias, a contar da data da veiculação do edital.
As empresas respondem por irregularidades técnicas, entre elas ausência de responsável técnico, incorrendo na possibilidade de multa. O valor varia de cinco a dez vezes o valor da anuidade no ano da lavratura do auto de infração.
Este ano, o CAU/PE já publicou intimação a dezenas de outras empresas em situação semelhante. Até o final do ano, novas intimações serão veiculadas no Diário Oficial, dando prosseguimento aos trâmites necessários ao andamento de todos os processos paralisados em virtude de correspondência devolvida pela não localização da empresa.
Informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3040-4004.
Confira PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO NO DIA 25 DE JULHO DE 2018, EDICAO 142, SECAO 3, PAGINA 127