CAU/PE divulga carta aberta ao povo do Recife
29 de junho de 2018 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE), divulgou nesta sexta-feira (29.6), documento no qual alerta sobre o atual momento pelo qual passa a capital pernambucana, com a proximidade do prazo legal limite para a revisão do Plano Diretor da cidade. Intitulado Carta Aberta ao Povo do Recife, pede por uma cidade inclusiva, solidária e socialmente justa, ressaltando, nesse contexto, a importância do diálogo para o bem de todos.
Ao destacar a necessidade da observância dos prazos legais, mas também da qualidade do plano por ser um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Recife, reforça a relevância dos debates e o engajamento e participação de associações representativas dos diversos segmentos da sociedade.
Com isso, pondera sobre a imprescindibilidade de se encontrar, no âmbito jurídico, uma saída para o cumprimento da lei, com a flexibilidade necessária que as condicionantes exigem.
Proposição –Na busca de um caminho que contemple tais necessidades, o CAU/PE irá solicitar à Prefeitura do Recife gestões sobre a possibilidade de ampliação do prazo para a revisão da lei.
Paralelamente, vai junto a outros agentes públicos, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco (OAB-PE), um parecer jurídico independente sobre os meios legais que permitam uma eventual prorrogação desse processo de revisão.
Além disso, irá atuar para que fique assegurado na lei a criação de um grupo de trabalho para monitoramento e avaliação continuada, com implantação já a partir do primeiro dia de vigência do novo Plano. “De modo a reduzir os riscos de se repetir situações como esta pela qual estamos todos passando”, diz o presidente Rafael Amaral Tenório, destacando: “Sem o olhar de dez anos e com a responsabilidade compartilhada, devemos juntos e democraticamente acompanhar e propor iniciativas para uma cidade de todos”, completou.
Crédito da foto: ANTÔNIO MELCOP/Prefeitura do Recife
Veja o texto na íntegra aqui
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