Em defesa do piso salarial
21 de setembro de 2020 |
Em correspondência encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o CAU/PE se manifesta quanto ao salário aplicado a arquitetos e urbanista (de acordo com o a Lei nº 4.950-A/66) em processo seletivo para o órgão, abaixo do que é previsto como piso mínimo para os profissionais.
No documento, enviado na segunda-feira (21.09.2020),o Conselho pleiteia que a Semas reconsidere o que consta do edital para contratação direcionada à Secretaria ao Parque Estadual de Dois Irmãos. Com isso, busca que prevaleça o piso salarial de 08 (oito) salários mínimos para uma jornada de trabalho de 40h/s (quarenta horas) semanais
O edital, que integra a Portaria Conjunta SAD/SEMAS nº 093/2020, publicada no Diário Oficial de Pernambuco de 18/09/2020, prevê salário de R$2.400,00 para funções desempenhadas por arquitetos e urbanistas.
O pedido ressalta que, é de conhecimento que o piso salarial é previsto apenas para os profissionais empregados pelo regime celetista e para cargos privativos de arquitetos e urbanistas. “Porém, alguns órgãos públicos já contratam profissionais pelo valor do piso independentemente do regime jurídico da contratação, como forma de valorização e respeito da classe profissional”.
Confira o edital aqui
Fiquei muito feliz de ver que a minha denúncia foi atendida prontamente e já foi tomada as devidas providências pelo Conselho.
Espero que o SEMAS repare seu erro e dê exemplo, evitando conduta discriminatória entre as classes profissionais que possui diplomas equivalentes perante ao MEC.