Na próxima quarta-feira, dia 5 de novembro, os arquitetos e urbanistas brasileiros vão escolher seus representantes para o CAU/BR e os CAU/UF. A votação acontece das 0h às 23h59 (horário oficial de Brasília), exclusivamente via internet pelo site www.votaarquitetoeurbanista.com.br. O eleitor deve, portanto, se atentar às diferenças de fuso horário e de horário de verão da localidade onde mora.
O voto é obrigatório para todos os profissionais registrados no CAU e com menos de 70 anos, conforme determina o artigo 19 da Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Quem não puder votar deverá justificar sua abstenção no SICCAU até 90 dias a contar da data das eleições, sob pena de pagar uma multa equivalente ao valor de uma anuidade – R$ 413,21 – conforme determina o parágrafo único do artigo 49 da Resolução Nº 81 do CAU/BR.
O acesso ao painel de votação se dará por meio de login e senha do SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU). Para garantir a segurança do processo eleitoral, a partir do dia 3 de novembro, o SICCAU não permitirá mais mudanças de qualquer dado. Assim, caso no dia da votação o profissional não tenha acesso à senha, o site www.votaarquitetoeurbanista.com.br fornecerá uma nova, que somente será utilizada para a votação, ou seja, será provisória. Mas atenção: essa nova senha será enviada para o telefone ou e-mail cadastrado no SICCAU. Por isso, é importante manter os dados atualizados no SICCAU.
No mesmo dia, ocorrerá a eleição dos representantes (titular e suplente) das Instituições de Ensino Superior de Arquitetura e Urbanismo, que vão compor o plenário do CAU/BR. Porém, nesta eleição só votam os delegados das instituições previamente cadastrados.
ENTENDA A VOTAÇÃO – O regimento eleitoral, aprovado na 31ª Reunião Plenária do CAU/BR, estabelece o calendário e as regras para a escolha dos conselheiros federais e estaduais (mais seus suplentes) para o mandato 2015-2017. No dia da votação, 5 de novembro, os profissionais devem votar em uma chapa composta por um conselheiro federal e conselheiros estaduais, e respectivos suplentes, cujo número depende do colégio de profissionais do estado. Para conhecer as chapas, propostas, fotos e currículos dos candidatos, o profissional deve entrar no site do CAU de seu Estado.
A chapa que obtiver maior quantidade de votos elege o conselheiro federal que representará o estado no Plenário do CAU/BR. Já o plenário do CAU estadual será formado pelos conselheiros estaduais em número proporcional aos votos de cada uma das chapas concorrentes. Ou seja, se em um estado três chapas concorrem, aquela com a maior quantidade de votos terá o maior número de cadeiras no plenário estadual, que será completado com nomes da demais chapas, na proporção dos votos de cada uma.
Os presidentes dos CAU dos estados e do DF serão eleitos pelos próprios conselheiros estaduais na primeira reunião plenária de janeiro. Da mesma forma acontece com o a eleição do presidente do CAU/BR: conselheiros federais elegem entre si o presidente.
No total, 42 chapas participam do pleito. O número total de candidatos inscritos (titulares e suplentes) é de 1.220, sendo 54 para conselheiros federais. Três chapas concorrem em dois Estados (GO e SP); duas chapas em 11 estados (AM, MS, PE, RJ, RS, SC, MG, SE, TO, PB e RO); e apenas uma chapa em 13 estados (AC, AL, AP, BA, CE, ES, MA, MT, PA, PI, RN, RR e PR) e no DF. Em paralelo, ocorrerá também a eleição para os representantes das instituições de ensino de arquitetura e urbanismo junto ao CAU/BR. Conheça AQUI a chapa que concorre às eleições do CAU.
Em caso de dúvidas antes e depois das eleições, ligue para 0800 883 0113. No dia das eleições, o canal para sanar dúvidas é 0800 7260803.
