Lei de Licitações em debate no Recife
11 de maio de 2018 |
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O presidente do CAU/PE, Rafael Amaral Tenório, participou, nesta sexta-feira (11.5), no Plenário da Assembleia Legislativa, no Recife, do Seminário Regional sobre a Lei de Licitações. Promovido pela Comissão Especial da Câmara de Deputados, o trabalho é conduzido pelo deputado pernambucano Augusto Coutinho, e contou com a presença de parlamentares, empresários, representantes de entidades associativas, entre outros.
Em seu pronunciamento, o presidente do CAU/PE defendeu a vedação do modelo de “contratação integrada”, de forma a licitar obras apenas com um anteprojeto. “É preciso que a comissão entenda que projetar é planejar e zelar pelo dinheiro público. Qualquer coisa diferente disso é não respeitar a sociedade e a transparência. A revisão precisa ser ajustada a fim de atender diretamente seus reais contratantes, a sociedade”, afirmou.
A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de licitações (PLs 1292/95, 6814/17 ) tem como relator o deputado João Arruda, do Paraná, que também participou do seminário no Recife.