Consulta sobre registros profissionais já disponível
15 de maio de 2018 |
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O CAU/BR disponibilizou para consulta pública, anteprojeto de Resolução que dispõe sobre as alterações de registros de profissionais nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados (CAU/UF. O documento pode ser acessado aqui e as contribuições encaminhada para o e-mail cep@caubr.gov.br até 7 de junho de 2018.
O anteprojeto trata dos artigos 9º, 19, 52 e 53 da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, sobre Interrupção, Suspensão, Cancelamento e Desligamento do registro no CAU. E observa, ainda, Resoluções CAU/BR específicas a respeito do disciplinamento de registro do profissional, carteiras de identificação profissional, processos administrativos de cobrança, de fiscalização e ético-disciplinar.