CAU/PE é contra os PL 9818/2018 e PDC 901/2018
24 de abril de 2018 |
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Tramita na Câmara Federal, dois projetos para desregulamentar as atividades dos arquitetos e urbanistas em todo o país. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), é frontalmente contra as medidas. Se aprovados, os projetos vão abrir espaço para a insegurança na elaboração e contratação de projetos e outros serviços, que poderão ser realizados sem o devido acompanhamento técnico.
No site da Câmara Federal está aberta uma votação popular sobre o assunto. O CAU/PE está em campanha para que todos votem discordando dos projetos, sinalizando sobre a insatisfação da sociedade. Para votar basta acessar aqui.
Os PL 9818/2018 e PDC 901/2018 buscam alterar a Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, e revogar a Resolução CAU/BR Nº 51, que define as atribuições privativas da profissão. Sem qualquer discussão prévia sobre os efeitos das medidas na sociedade, atingem diretamente 160 mil profissionais.